Lei prevê criação de 322 vagas nos TRTs MG e GO
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Vinícius de Moraes
A Presidência da República sancionou as leis nº 12.709 e nº 12.710, que criam 322 vagas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) da 3ª e 18ª região, em Minas Gerais e Goiás, respectivamente.
De acordo com a lei nº 12.709, serão 96 vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, sendo 60 vagas para analista judiciário - área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação (nível superior) e 36 para técnico judiciário - área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação (nível médio).
Já pela lei nº 12.710 serão 226 vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, sendo 171 vagas para analista judiciário, área judiciária (nível superior) e 55 vagas para técnico judiciário, área administrativa (nível médio).
A criação dos cargos prevista nas leis é condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para provimento.
Se a autorização e os respectivos recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e provido.
De acordo com a lei nº 12.709, serão 96 vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, sendo 60 vagas para analista judiciário - área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação (nível superior) e 36 para técnico judiciário - área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação (nível médio).
Já pela lei nº 12.710 serão 226 vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, sendo 171 vagas para analista judiciário, área judiciária (nível superior) e 55 vagas para técnico judiciário, área administrativa (nível médio).
A criação dos cargos prevista nas leis é condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para provimento.
Se a autorização e os respectivos recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e provido.
