Senado aprova parecer contra proposta que levaria ao fim exame da OAB
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J. P. Morgan
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) parecer contrário à proposta de emenda à Constituição que considera o diploma de curso superior suficiente para comprovar a qualificação profissional dos formados. Na prática, se convertida em norma constitucional, a PEC 1/10 impediria instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de realizar exames de admissão ao mercado de trabalho.
Apesar do parecer pela rejeição da PEC, a matéria ainda poderá ser analisada pelo Plenário da Casa, se, em dois dias úteis, um número mínimo de nove senadores apresentar recurso à Mesa do Senado. Nessa hipótese, o Plenário votará a proposta de emenda à Constituição, e não o parecer da CCJ, conforme entendimento da Secretaria Geral da Mesa, com base no artigo 254 do Regimento Interno. Se o recurso não for apresentado, a matéria será simplesmente arquivada.
Em seu parecer, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a aprovação da proposta impediria que diplomados em cursos de graduação fossem submetidos a avaliações com o objetivo de obter registros profissionais. No entendimento do parlamentar goiano, a PEC, de autoria do ex-senador Geovani Borges, tiraria da sociedade um mecanismo de segurança importante para quem precisa dos serviços de advogados.
- Convenhamos, um advogado que não alcançou nota cinco para obter a carteira, não dá. Não dá pra aprovar um promotor, um juiz, um delegado que não consegue alcançar nota cinco. Que segurança oferece um profissional que não se encontra preparado para exercer sua profissão? - questionou Demóstenes, que é procurador de Justiça e ex-presidente da comissão.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que não há unanimidade a favor do exame da OAB. Em Recife, segundo ele, há decisões judiciais que impedem de forma temporária a realização da prova. No entanto, Valadares reconheceu a necessidade desse tipo de avaliação profissional, em razão da baixa qualidade do ensino no Brasil.
- Pena que em um país como o nosso, um advogado tenha de passar pelo exame da Ordem, o que mostra a qualidade do ensino ainda lá embaixo - disse o parlamentar sergipano.
Aperfeiçoamento
Na avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o exame da OAB permite o controle da qualidade dos profissionais e ao mesmo tempo força o aperfeiçoamento dos cursos de Direito. Instituições de ensino com baixo nível de aprovação no teste da OAB têm sido rejeitadas pelos vestibulandos, de acordo com Lindbergh. A avaliação das faculdades e universidades se faz de maneira indireta, já que o exame da OAB é destinado a avaliar o formado.
Mesmo com o que chamou de "mercantilização" do exame da Ordem, as provas ainda são necessárias para evitar que o profissional atue sem o mínimo de conhecimento, no entender do senador Pedro Taques (PDT-MT).
- A necessidade desses exames deve-se à enxurrada de faculdades de quinta categoria - assinalou a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse ficar comovido com a situação de milhares de estudantes brasileiros que enfrentam dificuldades para se formar e, depois, não podem exercer a profissão devido à falta de qualidade da instituição em que estudaram.
- Queremos manter um controle para que os operadores do Direito estejam bem preparados. Mas me comove o fato de milhares de brasileiros passarem anos, trabalhando de dia e estudando à noite, e, depois, se depararem com um 'Himalaia' de frustração, porque não conseguem ser aprovados na Ordem - disse Crivella.
Parlamentar da base do governo, o senador Jorge Viana (PT-AC) assegura que o Ministério da Educação tem feito o acompanhamento da qualidade do ensino superior. Segundo ele, no médio ou longo prazo o país vai atingir um padrão de qualidade tal que permitirá rever a aplicação desses exames.
Para o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o exame de Ordem é "um remédio duro", mas necessário enquanto as faculdades não formarem bons profissionais. Também se manifestaram pela manutenção do exame da OAB os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Alvaro Dias (PSDB-PR).
Apesar do parecer pela rejeição da PEC, a matéria ainda poderá ser analisada pelo Plenário da Casa, se, em dois dias úteis, um número mínimo de nove senadores apresentar recurso à Mesa do Senado. Nessa hipótese, o Plenário votará a proposta de emenda à Constituição, e não o parecer da CCJ, conforme entendimento da Secretaria Geral da Mesa, com base no artigo 254 do Regimento Interno. Se o recurso não for apresentado, a matéria será simplesmente arquivada.
Em seu parecer, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a aprovação da proposta impediria que diplomados em cursos de graduação fossem submetidos a avaliações com o objetivo de obter registros profissionais. No entendimento do parlamentar goiano, a PEC, de autoria do ex-senador Geovani Borges, tiraria da sociedade um mecanismo de segurança importante para quem precisa dos serviços de advogados.
- Convenhamos, um advogado que não alcançou nota cinco para obter a carteira, não dá. Não dá pra aprovar um promotor, um juiz, um delegado que não consegue alcançar nota cinco. Que segurança oferece um profissional que não se encontra preparado para exercer sua profissão? - questionou Demóstenes, que é procurador de Justiça e ex-presidente da comissão.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que não há unanimidade a favor do exame da OAB. Em Recife, segundo ele, há decisões judiciais que impedem de forma temporária a realização da prova. No entanto, Valadares reconheceu a necessidade desse tipo de avaliação profissional, em razão da baixa qualidade do ensino no Brasil.
- Pena que em um país como o nosso, um advogado tenha de passar pelo exame da Ordem, o que mostra a qualidade do ensino ainda lá embaixo - disse o parlamentar sergipano.
Aperfeiçoamento
Na avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o exame da OAB permite o controle da qualidade dos profissionais e ao mesmo tempo força o aperfeiçoamento dos cursos de Direito. Instituições de ensino com baixo nível de aprovação no teste da OAB têm sido rejeitadas pelos vestibulandos, de acordo com Lindbergh. A avaliação das faculdades e universidades se faz de maneira indireta, já que o exame da OAB é destinado a avaliar o formado.
Mesmo com o que chamou de "mercantilização" do exame da Ordem, as provas ainda são necessárias para evitar que o profissional atue sem o mínimo de conhecimento, no entender do senador Pedro Taques (PDT-MT).
- A necessidade desses exames deve-se à enxurrada de faculdades de quinta categoria - assinalou a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse ficar comovido com a situação de milhares de estudantes brasileiros que enfrentam dificuldades para se formar e, depois, não podem exercer a profissão devido à falta de qualidade da instituição em que estudaram.
- Queremos manter um controle para que os operadores do Direito estejam bem preparados. Mas me comove o fato de milhares de brasileiros passarem anos, trabalhando de dia e estudando à noite, e, depois, se depararem com um 'Himalaia' de frustração, porque não conseguem ser aprovados na Ordem - disse Crivella.
Parlamentar da base do governo, o senador Jorge Viana (PT-AC) assegura que o Ministério da Educação tem feito o acompanhamento da qualidade do ensino superior. Segundo ele, no médio ou longo prazo o país vai atingir um padrão de qualidade tal que permitirá rever a aplicação desses exames.
Para o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o exame de Ordem é "um remédio duro", mas necessário enquanto as faculdades não formarem bons profissionais. Também se manifestaram pela manutenção do exame da OAB os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Alvaro Dias (PSDB-PR).
