Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG) abre nesta segunda-feira as inscrições para 30 vagas
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Salústio
»Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG) abre concurso para 30 vagas
As vagas de nível superior são para os cargos de Defensor Público de Classe Inicial. A função exige ainda:
Ter nacionalidade brasileira;
Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
Estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;
Ser bacharel em Direito;
Possuir, até o término do prazo da Inscrição Definitiva, no mínimo três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito;
Não registrar antecedentes criminais;
Não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
Apresentar comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal, profissional e familiar.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas via internet pelo site da organizadora, FUNDAPE, no endereço eletrônico fundape.ufac.br de 25 de setembro a 31 de outubro de 2023.
O valor da taxa de participação é de R$ 325,00.
Provas
O Concurso DPE-MG será feito por meio de prova objetiva, duas provas discursivas especializadas, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de higidez física e mental, doze provas orais e avaliação de títulos.
As provas objetivas estão previstas para o dia 10 de dezembro de 2023, em Belo Horizonte ().
A prova objetiva será composta por:
Grupo I
10 questões de Direto Penal e Criminologia;
10 questões de Direito Processual Penal;
05 questões de Execução Penal;
10 questões de Direito Constitucional;
10 questões de Direitos Humanos e Antidiscriminatório;
10 questões de Direito Administrativo.
Grupo II
10 questões de Direito Civil;
10 questões de Direito Processual Civil;
10 questões de Direitos Difusos e Coletivos;
05 questões de Direito da Criança e do Adolescente;
05 questões de Direito do Consumidor;
05 questões de Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Os gabaritos preliminares estarão disponíveis em 11 de dezembro de 2023.
Validade
O prazo de validade do Concurso Público é de Dois Anos, contados a partir da homologação final, podendo ser prorrogado por igual período.
