Projeto reduz gastos para contratação de trabalhador doméstico

“Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros.”

Benjamin Franklin

Senado analisará diminuição de recolhimento do FGTS, extinção de multa na demissão sem justa causa e redução da contribuição patronal para INSS

Geralda Doca

Surpresa. Rita Jacobs foi demitida após sete meses

BRASÍLIA e RIO O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou ontem projeto de lei propondo a criação de um regime especial - o Microempregador Doméstico - voltado para pessoas físicas ou famílias que contratam trabalhadores domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou deficiente. De acordo com a proposta, o recolhimento obrigatório do FGTS cairia de 8% para 4% do salário do empregado doméstico, a multa de 40% sobre os depósitos do Fundo nas demissões sem justa causa acabaria e a contribuição patronal para o INSS, atualmente em 12%, seria reduzida para 5%. A contribuição dos trabalhadores (que hoje varia entre 8%, 9% e 11%) ficaria em 3%.

O projeto será discutido na comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos da categoria, assegurados pela Emenda Constitucional 72, que resultou da PEC das Domésticas e entrou em vigor na quarta-feira.

- Eu precisava dar uma palavra de alento às famílias da classe média. Estamos preocupados em garantir os direitos dos empregadores domésticos, mas também em não penalizá-los e evitar demissões em massa - disse o deputado, que sugeriu dar prioridade à PEC das Domésticas na comissão do Congresso instalada para regulamentar dispositivos pendentes da Constituição.

Multa sobre saldo do FGTS preocupa

O deputado destacou que a relação entre patrões e empregados domésticos é diferente da relação entre empresas e demais trabalhadores, porque não visa ao lucro e, sim, ao bem estar social das famílias. Ele disse que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, vetada pelo ex-presidente Lula em 2006, é um dos principais motivos de preocupação das famílias, que ameaçam demitir o empregado, enquanto o dispositivo não estiver regulamentado.

- A pretexto de garantir um benefício no futuro, no ato da demissão, você pode gerar demissões em massa - destacou Sampaio.

O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai analisar todas as propostas relativas ao tema, mas ponderou que vai propor uma solução que não cause desequilíbrios à Previdência:

- Tem que ser um sistema equilibrado. Não pode ser totalmente subsidiado pelo governo, porque seria injusto com as demais categorias.

Sampaio disse que está aberto às discussões e que a sua proposta pode ser melhorada. Segundo ele, a alíquota reduzida para a Previdência tem a finalidade de trazer para a formalidade dois terços dos empregados domésticos, de um total de 6,6 milhões.

A nova realidade está mexendo com as relações trabalhistas. A doméstica Rita Jacobs, de 46 anos, que trabalhava há sete meses na mesma residência, foi demitida.

- Minha ex-patroa disse que eu deveria levar minha carteira na segunda-feira para que ela pudesse dar baixa. Fez questão de falar que não estava me demitindo por causa da PEC, mas não me explicou o motivo. Foi muito estranho.

Rita se diz feliz com os novos direitos, mas está confusa e preocupada:

- Existem coisas que eu não entendo, como a questão da hora extra e do adicional noturno. Estou preocupada, envio meu currículo, mas as pessoas estão querendo diaristas e não empregadas. Na minha casa, eu sou pai e mãe, tenho três filhos, não posso ficar desempregada.