No Piauí, concurso apenas para novos cartórios
“
Thomas Edison
Assembleia Legislativa derruba veto do governador e contraria Constituição Federal
Teresina (PI) A Assembleia Legislativa do Piauí derrubou o veto do governador Wilson Martins ao 4º artigo do Projeto de Lei 184/2011, que prevê a criação de novos cartórios em Teresina. Com a derrubada do veto, o Tribunal de Justiça do Piauí, que elaborou o projeto, fica impedido de realizar concurso, com 314 vagas, para todos os cartórios do estado como previa a redação original. As vagas serão ofertadas apenas para os novos cartórios.
Para evitar a realização de concurso para todos os cartórios, a Assembleia Legislativa acrescentou um artigo ao Projeto de Lei estabelecendo que os cartórios já existentes continuem com os atuais responsáveis. A medida contraria a Constituição Federal, que diz que os cartórios devem ser ocupados somente por bacharéis em direito, aprovados em concurso público.
- Homologuei o projeto com veto a um artigo para garantir o concurso público, mas o Legislativo tem poder para derrubar o meu veto e só posso respeitar a decisão independente dos deputados - declarou o governador Wilson Martins.
"Lamentável", diz vereadora
A vereadora Graça Amorim (PTB), que vinha fazendo reivindicações há quatro anos junto ao Tribunal de Justiça pelo concurso público para titulares de cartórios do Piauí, lamentou a derrubada do veto e disse que vai solicitar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal de Federal (STF) para garantir que o concurso para todos os cartórios seja realizado:
- É lamentável a decisão da Assembleia em derrubar veto do governador a esse artigo. Sempre lutei pela abertura de novos cartórios, e queremos que todos eles sejam ocupados como manda a nossa Constituição. Como vereadora e advogada procurei a OAB, que é defensora da legalidade, e vou solicitar que entre com uma Adin no STF.
"derrubada do veto é normal"
O edital do concurso seria lançado até o início deste mês. Com a decisão da Assembleia, o número de vagas deve diminuir significativamente. O concurso será organizado pelo Cespe/UnB.
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho (PMDB), cuja família tem cartório em Teresina, vê com naturalidade a derrubada do veto pelos deputados.
- Não muda nada. Quem tem cartório continua tendo. Não estamos impedindo que concurso seja realizado, ele vai acontecer, só que apenas para cartórios novos. A derrubada do veto é normal. O Congresso derrubou o veto da Dilma aos royalties do pré-sal e nós derrubamos o veto do governador à lei dos cartórios, deixando ela do jeito de foi aprovada nessa Casa - disse Themístocles Filho.
O presidente da seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil, Willian Guimarães, disse que acionou o Conselho Federal da entidade para ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
- Nosso empenho é para que possamos ter concursos em todos os cartórios do estado do Piauí, melhorando o atendimento ao cidadão - disse Guimarães.
De acordo com Carlos Yury, relator do processo e conselheiro da OAB do Piauí, o artigo de lei, ao limitar a realização de concursos, excluindo os cartórios em que ainda se discute a vacância, torna-se inconstitucional:
-No Piauí, verifica-se a resistência à realização de concursos públicos. Mas isso, além de ser previsto em lei, é uma necessidade do estado.
Autor(es): Efrém Ribeiro
O Globo - 01/04/2013
