Justiça do Trabalho será dividida por regiões de São Paulo

“A adversidade desperta em nós capacidades que, em circunstâncias favoráveis, teriam ficado adormecidas.”

Horácio

Advogada Cristiane Haik: proposta é vantajosa para empresas que têm apenas um posto de trabalho na cidade

As 40 varas trabalhistas eletrônicas que estão para ser implantadas na capital paulista serão dividas entre as zonas leste e sul. A ideia é descentralizar a Justiça do Trabalho na cidade. Hoje, o maior fórum trabalhista do país, o Ruy Barbosa, concentra 94 varas no bairro da Barra Funda e recebe 20 mil pessoas por dia.

A zona leste, responsável por cerca de 22% das ações trabalhistas e uma população de quatro milhões, deve ser a primeira a receber 20 varas eletrônicas. A previsão é que isso ocorra no fim deste ano, segundo a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Posteriormente, outras 20 varas serão instaladas na zona sul, em meados do ano que vem. Por fim, após avaliação desse processo, haverá o remanejamento de algumas varas para a zona norte. O objetivo final seria dividir a Justiça do Trabalho em cinco regiões: centro expandido, zona leste, zona norte, zona oeste e zona sul.

Além dos estudos para as novas regiões, a presidente do TRT-SP, desembargadora Maria Doralice Novaes, afirma já estar à procura de imóveis para a locação, necessários para a implementação do projeto.

O objetivo da descentralização, segundo Maria Doralice, seria levar a Justiça aonde a população está. Hoje, segundo Maria Doralice, o dono de uma pequena empresa na zona leste, por exemplo, tem que fechar o comércio e praticamente perder o dia para comparecer a uma audiência no Fórum da Barra Funda. "Quando houver um fórum mais próximo, não precisará mais atravessar a cidade", diz.

Além disso, a presidente do TRT afirma que o fórum está sobrecarregado com um público diário de cerca de 20 mil pessoas. "Para administrar isso não é fácil. Há fila na entrada, nos elevadores, além de grandes congestionamentos em torno do fórum." Para ela, a descentralização melhoraria a vida dos jurisdicionados, servidores, magistrados e advogados.

Como as 40 novas varas serão eletrônicas, a presidência não quer sediá-las com as varas que ainda têm processos em papel. Por serem informatizadas, Maria Doralice afirma que não deve ocorrer grandes transtornos aos advogados que poderão realizar procedimentos via internet. Ela ainda avalia a possibilidade de instalar salas de videoconferência para realizar audiências trabalhistas à distância.

Após a implantação dos fóruns, os reclamantes deverão entrar com processos na região em que está sediada a prestação de serviço da empresa. A previsão está na Resolução Administrativa nº 1, de 2013. O texto, aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) em fevereiro, foi publicado no dia 1º de março.

Para discutir o tema, a presidente do TRT afirma ter agendado reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda serão marcadas audiências públicas para apresentar a proposta e esclarecer dúvidas.

O projeto, porém, ainda pode sofrer resistências. O conselheiro e presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho da OAB-SP, Eli Alves da Silva, do escritório que leva seu nome, afirma que há um parecer elaborado sobre esse tema que ainda será avaliado pelo Conselho. Segundo ele, a Ordem ainda deve analisar se a divisão da Justiça Trabalhista poderia ser realizada por uma resolução administrativa do TRT ou se apenas por lei federal.

Caso a questão seja superada, ficariam ainda outros aspectos a serem pensados. "Do ponto de vista social, essa descentralização já não é mais uma questão de opção, mas de necessidade", diz Silva. O advogado também acredita que essa ideia terá respaldo da Prefeitura de São Paulo, que tem como meta de campanha de descentralizar as atividades econômicas e serviços. Já com relação aos advogados, Silva afirma que isso seguramente agradará aos que estão estabelecidos nas regiões contempladas e desagradará aos que se situam no centro. "O que necessitará de debate mais aprofundado."

Para a advogada Cristiane Haik, do Salusse Marangoni Advogados, a proposta é vantajosa para empresas que têm apenas um posto de trabalho na cidade e não terão mais que se deslocar até a Barra Funda, mas até um local mais próximo. Já as empresas de grande porte que têm vários postos de trabalho terão de dispor de maior quantidade de prepostos, uma vez que haverá cinco fóruns trabalhistas. "Acredito que, com isso, terão de recrutar mais mão de obra", diz.