Servidores Federais - Reajuste sem data
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Fernando Pessoa
Os servidores públicos federais que aceitaram a oferta de reajuste de 5% do governo apenas no fim do ano passado que se preparem: para, de fato, receberem a correção no salário terão de contar com a boa vontade dos parlamentares. Isso porque, segundo confirmou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o aumento deles só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento 2013.
“Cabe ao Congresso dar a previsão de quando isso acontecerá. Assim que o texto for aprovado, os pagamentos serão efetuados”, disse a ministra, após a apresentação do sexto balanço do Programa de Aceleração do Crescimento na gestão de Dilma Rousseff. “Para os 93% de servidores que assinaram acordo em agosto, o pagamento com o reajuste já foi feito”, destacou Miriam.
O funcionalismo também esteve em pauta no auditório Fundação Getulio Vargas (FGV). Ontem, pesquisadores da instituição e da Universidade Federal Fluminense (UFF) fizeram uma apresentação aberta sobre o estudo de ambas — encomendado pelo governo — que trata da regulamentação dos concursos públicos. “O nosso objetivo ao pedir a pesquisa é avaliar novas formas de contratação para aquilo que se espera dos cargos e das funções disponíveis”, explicou Nayara Teixeira Magalhães, consultora do programa Pensando o Direito, do Ministério da Justiça.
“Existe uma demanda, e a gente quer ter a pessoa mais adequada para ela. Ainda precisaremos, no entanto, refinar os resultados alcançados (no levantamento)”, afirmou. Entre os principais pontos discutidos no estudo da FGV e da UFF, estão a criação de um órgão do Estado que centralize as seleções, a extinção das provas de múltipla escolha e a inserção de provas práticas para os cargos. Tudo isso depende da elaboração de uma legislação específica nacional sobre o assunto.
Gastos
“A questão é mudar uma série de ações que conformam a ideologia concurseira. As mudanças que propomos são ajustes nos pilares que solidificam essa ideologia, mas que podem ser revertidos com algumas medidas”, reforçou o professor Fernando Fontainha, coordenador do estudo. De acordo com dados da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), o mercado de concursos públicos movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano, se considerados os principais gastos dos concurseiros, como aulas, inscrições e alimentação.
"Cabe ao Congresso dar a previsão de quando isso acontecerá. Assim que o texto for aprovado, os pagamentos serão efetuados”
Miriam Belchior, ministra do Planejamento
Autor(es): PRISCILLA OLIVEIRA e ROSANA HESSEL
Correio Braziliense - 23/02/2013
