Trabalhador protegido pelo INSS bate recorde
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Mahatma Gandhi
Total de pessoas filiadas à Previdência chega a pelo menos 67,5 milhões em 2012, com aumento de 70% sobre 2003
Em plena era de Pibinhos — a produção de bens e serviços no país cresceu apenas 2,7% em 2011 e próximo de 1% em 2012 —, o mercado de trabalho aquecido tem segurado não só a arrecadação do governo e a popularidade da presidente Dilma Rousseff, como garantido a assistência previdenciária a cada vez mais brasileiros. A criação de milhares de postos com carteira assinada, a formalização de quem estava sem direitos trabalhistas e a filiação de profissionais autônomos têm turbinado a base de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dados referentes a 2011, fechados recentemente pelo governo, apontam a existência de 64,3 milhões de trabalhadores com pelo menos uma contribuição mensal, um recorde. O total representa crescimento de 61% em relação a 2003, quando somavam apenas 39,9 milhões. Com isso, eles garantem a aposentadoria no futuro e a renda em caso de imprevistos, como doenças ou acidentes que os impeçam de trabalhar temporariamente ou de forma permanente.
Os números de 2012 ainda não foram contabilizados, mas a estimativa oficial é de que, com a geração de 1,6 milhão de postos com carteira assinada, somada à formalização de outros sem registro e à entrada de mais autônomos e empregadas domésticas diaristas, a base do INSS tenha chegado aos 67,5 milhões de segurados. É uma alta de quase 70% sobre 2003.
Nesses 10 anos, a quantidade de trabalhadores que têm se filiado à Previdência Social cresceu ao ritmo de 6,2% ao ano, bem acima da média de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a taxas próximas de 8% em 2008 e 2010. Em 2011, o INSS viu sua base avançar 6,8%. Para 2012, é esperado aumento de pelo menos 5% do total de filiados.
Conforme o Ministério da Previdência, os principais responsáveis pelo expressivo incremento da cobertura do INSS são os segurados empregados, basicamente do setor de serviços e comércio, destacando os de alimentação, alojamento, transporte, armazenagem e comunicações. A exceção no segmento industrial, que registra encolhimento de vagas, é a construção civil, que tem sido forte geradora de vagas formais.
Autônomos
Há, no entanto, um outro grupo de segurados que têm chamado a atenção dos técnicos da Previdência: o aumento dos que trabalham por conta própria, os autônomos, que incluem as empregadas diaristas e os microempreendedores. Eles passaram de 7 milhões em 2003 para 11,3 milhões em 2011, um aumento de 62,4%. É um desempenho pouco acima dos 61% quando se analisa a base completa, incluindo os segurados empregados.
“Além do próprio avanço do emprego formal, o crescimento da renda dos brasileiros nos últimos anos, aliado ao esforço de conscientização do governo, possibilitou que muitos trabalhadores entrassem no sistema previdenciário”, afirma o economista João Saboia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O salário mínimo teve ganho real, acima da inflação de 86,1% desde 2003.
Saboia destaca que a melhora nos rendimentos possibilitou ao trabalhador recolher a contribuição previdenciária para o INSS sem afetar muito seu orçamento. Isso inibiu parte dos acertos entre empregados e patrões que combinavam salário maior, sem registro em carteira, e atraiu uma parcela dos autônomos. “A contribuição dos contribuintes individuais é alta, de 20%. É pesado”, afirma.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, o ingresso de contribuintes individuais é resultado tanto do aumento da renda quanto da preocupação com o futuro. “É um misto das duas condições. O autônomo começa a perceber que INSS não oferece só aposentadoria, mas também os chamados benefícios de risco, e que o custo da contribuição compensa ter esse seguro social”, avalia.
Rolim aponta a fiscalização intensa do governo como fator importante no aumento dos segurados empregados formalizados, além da maior percepção do empregado de que não vale receber um pouco mais de salário, por meio de acordos informais com o patrão, e ficar desprotegido.
Reforço no caixa
Além da melhora da renda dos trabalhadores, que eleva a base sobre a qual incidem as contribuições do INSS do empregado e do patrão, o acesso de mais profissionais ao sistema previdenciário tem garantido arrecadação mais gorda para o governo e aliviado o fechamento das contas. Em 2012, as receitas previdenciárias somaram R$ 310,6 bilhões, 5,6% acima das de 2011.
Com isso, a Receita Federal faturou R$ 1,029 trilhão em tributos, num cenário em que houve queda no recolhimento dos principais impostos e contribuições pagos pelas empresas, principalmente as do setor industrial, cuja produção encolheu 2,7%. Quando incluídos os recursos previdenciários, os cofres públicos foram engordados em 0,7% acima da inflação em 2012. Sem a parcela do INSS, a queda foi de quase 2%.
Para 2013, o governo conta novamente com a ajuda da Previdência para aumentar os recursos em caixa. E é o que deve acontecer, pois a base de contribuintes com renda sobre a qual incidem o recolhimentos ao INSS deve continuar crescendo. “A tendência é de manter o avanço, tanto com a geração de postos de trabalho quanto com a formalização dos que atuam na informalidade”, acredita João Saboia, lembrando que 2014 é ano eleitoral, em que o governo abre as comportas dos gastos públicos para incentivar a atividade econômica.
Ainda minoria
Apesar do aumento do total de contribuintes individuais, de 7milhões para 11 milhões entre 2003 e 2011, o número ainda é baixo. Somente 30% das empregadas domésticas estão protegidas pela Previdência Social. Elas recolhem para o INSS como seguradas individuais. Há ainda aquelas com carteira assinada, mas com salário registrado abaixo do de fato recebido. Esse mecanismo favorece o empregador, que recolhe contribuição menor, mas prejudica a empregada, pois, se ela precisar se afastar do trabalho por doença ou acidente ou engravidar, receberá um benefício inferior ao salário, além de ter uma aposentadoria futura mais baixa.
O autônomo começa a perceber que INSS não oferece só aposentadoria, mas também os chamados benefícios de risco, e que o custo da contribuição compensa ter esse seguro social”
Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência
Avanço entre as mulheres
O perfil do mercado de trabalho, que tem revelado maior ingresso das mulheres, se reflete na base de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto a filiação de homens aumentou 5,3% em 2011 ante 2010, 7,6% mais de trabalhadoras passaram a pagar contribuição previdenciária no mesmo período. O levantamento do Ministério da Previdência mostra também maior ritmo de crescimento entre os mais jovens e os mais velhos.
O número de trabalhadores até 19 anos contribuindo para o regime aumentou 20,8% entre 2010 e 2011 e, na faixa entre 65 e 69 anos, o avançou foi de 12,6%. Por outro lado, entre os trabalhadores de 20 a 29 anos, o número de contribuintes subiu bem menos, 3,5% em média. Na parcela de 30 a 54, os índices variaram entre 5,7% e 8,1%, passando à casa dos 11% a partir dos 55 anos.
As regiões mais pobres do país — Nordeste, Norte e Centro-Oeste (sem incluir o Distrito Federal) — foram as que mais tiveram adesão de trabalhadores ao sistema previdenciário. Motivo: nessas áreas, a informalidade da mão de obra é maior. Entre os estados, o ranking foi encabeçado por Pernambuco, Rondônia e Alagoas, com avanço de 9,5% a 12,7%. O DF está entre os de menor alta, 5,4%.
Riscos
O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, reconhece que parte do incremento dos contribuintes autônomos se deve aos empreendedores individuais, que pagam apenas 5% do salário mínimo para o INSS. São profissionais que trabalham por conta própria, podendo ter até um empregado, na informalidade. O benefício foi criado por lei em 2008 e atinge quem fatura até R$ 60 mil por ano, ou R$ 5 mil brutos por mês. É uma faixa de tributação abaixo dos microempresários que estão no sistema Simples.
Rolim diz que a contribuição previdenciária desse grupo cobre apenas os chamados benefícios de risco — auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Não conseguem cobrir o custo com as aposentadorias futuras por idade, o que pode gerar maior impacto nas contas da Previdência no futuro.
Segundo ele, o sistema tem duplo objetivo a curto prazo: formalizar o negócio desses profissionais e aumentar a produtividade, já que passam a ter acesso a crédito. Com isso, parte deles deixa de ser empreendedor individual para se tornar microempresário, com outra faixa de tributação.
Autor(es): ANA D"ANGELO
Correio Braziliense - 04/02/2013
