Reforma Ortográfica - Um idioma, duas regras até 2016

“O homem comum fala, o sábio escuta, o tolo discute.”

Sabedoria Oriental

Normas previstas no acordo ortográfico, que busca unificar a gramática nos países de língua portuguesa, não serão oficializadas em 2013, como previsto. Ideia é que o novo modelo coexista com o atual por mais três anos. Ambos serão aceitos em concursos e vestibulares

Os estudantes e concurseiros que se preparavam para encarar unicamente as novas regras da língua portuguesa a partir de 1º de janeiro vão ganhar, nos próximos dias, prazo extra de adaptação. A presidente Dilma Rousseff editará, até 31 de dezembro, o decreto que prorroga por três anos o período em que serão aceitas as duas normas. A sugestão de senadores da Comissão de Educação e Cultura é estender o prazo até 31 de dezembro de 2015. Depois, o acordo ortográfico passará a valer oficialmente — na mesma data em que Portugal prevê a adoção do acordo (leia para saber mais).

A coexistência entre os dois modelos afetará especialmente a vida de concurseiros e estudantes que prestarão o vestibular. O edital do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, previsto para março, informa que as provas serão corrigidas de acordo com o novo acordo ortográfico. No entanto, assim que Dilma assinar o decreto, é esperada uma retificação. Nesse caso, o concurso, organizado pela Fundação Universa, continuará a valer normalmente, porém com as duas normas, como ocorre hoje. Palavras como “boia” e “voo” serão aceitas tanto com quanto sem acento.

Os vestibulares devem passar pela mesma situação. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) informou que costuma deixar claro nos editais dos processos seletivos que o método de avaliação das provas discursivas segue o padrão estabelecido pelo decreto vigente. O Cespe ressalta que, enquanto o novo ato presidencial não for publicado, o texto do edital continua a valer. Porém, afirma que, se um novo texto for publicado, a instituição tomará as providências necessárias. A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), responsável por selecionar estudantes para instituições como a Universidade de São Paulo (USP), segue o mesmo entendimento do Cespe. Para a segunda fase do vestibular, a ser aplicada em 6 e 7 de janeiro, a exigência atual é seguir o novo acordo, mas caso o decreto seja revisto, a banca aceitará as duas normas.

Para José Wilson Granjeiro, diretor do Gran Cursos, preparatório para concursos públicos, a ambivalência de normas não resulta em prejuízo significativo. Segundo ele, os estudantes já estão adaptados à nova regra. “A maioria assimilou bem as principais alterações. O material foi muito trabalhado e os impressos já são divulgados com a nova escrita.” Na opinião do diretor, no entanto, algumas mudanças poderiam ser revistas nesse período, como as regras de hifenização. “Algumas correções não têm lógica. Tem muita coisa que precisa ser ajustada”, resume. O professor de português do Colégio Sigma Josino Nery, que leciona para alunos do ensino médio, concorda que os estudantes já estão familiarizados com o novo modelo. “Nas escolas, pouco muda. A adaptação já foi feita.”

“Desatualizado”
Tanto Nery quanto Granjeiro consideram a reforma válida por unificar o português nos países que falam a mesma língua. “As mudanças não são tão radicais, mas poderiam ter sido mais agressivas”, avalia o professor. Já Granjeiro acredita que o acordo nasceu desatualizado. “Tem muita alteração sem justificativa.”

Em reação à possível decisão do Brasil de adiar o prazo para a medida entrar em vigor, ontem, em Portugal, o Partido Comunista (PCP) sugeriu ao parlamento a criação de um grupo de trabalho para debater o assunto. A legenda entende que a discussão não está terminada, pois a nova grafia “tem gerado inúmeros dissensos entre a comunidade”, o que “deixa o acordo em xeque”.

“Queremos que todas as dúvidas sejam tiradas nesse tempo e que os professores participem, aprendam, mas se forem necessárias mudanças, por que não fazê-las? Precisaremos usar de negociação política e entendimento”
Ana Amélia, senadora do PP-RS

60 milhões
Estimativa da população nos países de língua portuguesa, sem contabilizar o Brasil

Para saber mais
Unificação demorada
Em vigor no Brasil desde 1º de janeiro de 2009, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em 1990, em Lisboa, Portugal. O objetivo era buscar a unificação do idioma na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com fins de integração maior e aumentar o peso do português no panorama internacional. Os integrantes do acordo são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Internamente, o Brasil aprovou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em 1995, por meio do Decreto Legislativo 54. Em 2008, promulgou o texto, que passou a valer a partir de 2009. O prazo de transição estipulado para a adoção das regras termina no fim deste ano. É esse o período que a presidente Dilma Rousseff poderá modificar nos últimos dias deste ano atendendo a uma orientação do Ministério das Relações Exteriores.

O Brasil foi o país que adotou o mais curto período de transição, quando são aceitas as duas normas. Já em 2009, o Ministério da Educação começou a comprar livros didáticos elaborados com a nova ortografia. Portugal, por exemplo, só terá de adotar as regras de forma obrigatória em 2016. Em Cabo Verde, o prazo acabará em 2019. Angola e Moçambique ainda não ratificaram o acordo.

Pelas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a grafia passa a ser unificada. Mas a pronúncia e o vocabulário ficam mantidos. Com exceção do Brasil, a comunidade de países de língua portuguesa soma cerca de 60 milhões de pessoas. Só Angola e Moçambique, exatamente os países que ainda não aderiram, têm cerca de 45 milhões de habitantes.