Salário de R$ 39 mil
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Franz Kafka
A remuneração básica dos consultores legislativos da Câmara dos Deputados deixará bem para trás o teto salarial do funcionalismo público. O novo plano de carreira dos servidores do órgão, que concede reajustes entre 33% e 56,3%, prevê que o salário básico inicial de um consultor será, em janeiro de 2015, de R$ 33 mil e o final, de R$ 39 mil, sem contar as vantagens pessoais e outros adicionais. Já o teto constitucional, que hoje é de R$ 26.723 brutos e corresponde ao vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal, passará para R$ 28.059 a partir de janeiro de 2013.
De acordo com o portal da Câmara, os consultores embolsam, em média, R$ 25 mil líquidos atualmente, descontados o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária e a parcela do aba-te-teto. A remuneração líquida dos ministros é em tomo de R$ 17 mil, O valor mais alto é de R$ 20,1 mil, caso do ministro Luiz Fux, pois ele recebe abono de permanência em serviço por ter adiado a aposentadoria.
Com os reajustes previstos no plano de carreira da Câmara, se o teto salarial do serviço público não aumentar significativamente, os consultores da Casa embolsarão remuneração líquida acima do teto. A remuneração básica é composta de um acréscimo calculado sobre o valor da função comissionada 7 (FC-7). Mesmo sem estar vinculada ao exercício de chefia, essa quantia não entra no cálculo do teto salarial, porque a Câmara deixa de fora do o as gratificações das funções comissionadas.
Disputa com tribunais
Os supersalários dos servidores do órgão agitaram os corredores dos tribunais. Segundo o coor-denador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça, Jailton Mangueira Assis, o desnível salarial entre os funcionários do Legislativo e os demais Poderes se agrava a cada ano. "O Legislativo se protege e tem poderosos mecanismos de pressão. Por depender de aprovação de projetos de seu interesse dentro do Congresso, o Executivo acaba fazendo vista grossa para propostas e argumentos que não são válidos para nós, mas que são totalmente aceitos para eles", criticou.
Autor(es): » ANA D"ANGEL0
Correio Braziliense - 15/12/2012
Colaborou Vera Batista
